Nossa expertise Profissional

Lei nº 10.639/2003

Inclusão do conteúdo de cultura africana nos currículos.

Lei nº 13.722/2018

Capacitação do corpo de servidores da Escola em primeiros socorros.

Que institui a política nacional de proteção dos direitos com pessoas com transtorno do espectro autista.

Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012

Lei Federal nº 10.436, de 24 de 2002

Dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras e dá outras providências.

Oferecemos suporte completo para escolas e secretarias de ensino, ajudando a atender às exigências legais da Secretaria de Educação e promovendo uma gestão eficiente e alinhada às normas vigentes.

Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020

Que Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);

Que dispõe sobre a formação continuada de docentes;

ii. mecanismos que proporcione a valorização do profissional do quadro do magistério público municipal assíduo;

Lei Federal nº 9.394/1996 – LDB em seu artigo 62

i. o cumprimento de toda legislação educacional federal, estadual e municipal;

iii. mecanismos de controle que comprovem a efetiva participação dos docentes nas horas de trabalho pedagógico e, instrumento para mensurar o entendimento, por parte do professor, do conteúdo apresentado;

iv. relatório mensal para avaliação de todos os docentes, referente ao aproveitamento intelectual e disciplinar, servindo, também, para efeito de pagamento das horas de trabalho conforme a presença e desempenho do professor.

v. relatório anual dos certificados emitidos, referentes aos tópicos concluídos de cada servidor público municipal, contendo as horas de participação e resultado avaliativo.

Analisamos, elaboramos e revisamos a legislação educacional vigente, assegurando o cumprimento das normas que regem o sistema de ensino municipal, com foco em aspectos como planos de carreira, regimentos escolares, estrutura administrativa e atualização contínua do Plano Municipal de Educação.

Estatuto e Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal;

Análise, Elaboração e Revisão da Legislação Educacional Municipal Vigente

Regimento Comum das Unidades Escolares Municipais;

Sistema Municipal de Ensino;

Normas Gerais de Conduta e Convivência Escolar;

Análise e Atualização do Plano Municipal de Educação;

Análise e Atualização do Plano Municipal de Educação;

Estruturação do Conselho Municipal de Educação e suas Câmaras;

Estruturação administrativa, financeira e custos da educação pública municipal.